Termos de uso

1. Quem somos

A BoringJobs ("BoringJobs", "nós") é operada pela empresa inscrita no CNPJ sob o nº 30.133.923/0001-82. Contato: contato@pedrobertao.com.

2. O que a BoringJobs faz

A BoringJobs é uma plataforma de aproximação: clientes publicam pedidos de orçamento e profissionais independentes enviam propostas. Quando o cliente aceita uma proposta, os dois passam a tratar do serviço diretamente.

A BoringJobs não presta os serviços anunciados, não é empregadora nem representante dos profissionais e não faz parte do contrato de prestação de serviço entre cliente e profissional. Preço, prazo, forma de pagamento, garantia e execução são de responsabilidade das partes.

Por enquanto, a plataforma atende apenas Florianópolis e região.

3. Conta

• Para usar a plataforma é preciso ter 18 anos ou mais e criar uma conta.
• Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados. Cada pessoa pode ter uma conta, e cada e-mail, telefone e CPF só pode estar em uma conta.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito na sua conta. Se suspeitar de uso indevido, avise-nos em contato@pedrobertao.com.
• Telefone e CPF, depois de salvos, só podem ser alterados pelo nosso suporte.

4. Para clientes

• Pedir orçamentos e receber propostas é gratuito.
• Descreva o serviço com honestidade e não inclua dados de contato ou endereço completo na descrição.
• Ao aceitar uma proposta, abre uma conversa (chat) entre você e o profissional escolhido, para combinarem o serviço. A BoringJobs não repassa telefone nem e-mail de nenhum dos dois. Recomendamos manter a conversa na plataforma: o que for combinado fora dela (por exemplo, pelo WhatsApp) fica fora do nosso alcance.
• O pagamento é feito diretamente ao profissional. Recomendamos conferir o que está incluído na proposta, pedir recibo ou nota fiscal e, quando aplicável, verificar licenças exigidas para a atividade.

5. Para profissionais

• A BoringJobs pode conferir o perfil do profissional e dar o selo Verificado, ou retirá-lo. O selo não é uma certificação técnica nem uma garantia sobre a qualidade do serviço.
• Seja MEI, autônomo ou empresa, você atua por conta própria e é o único responsável pelos serviços que presta, incluindo qualidade, segurança, cumprimento do que foi proposto, tributos, emissão de documentos fiscais e licenças exigidas por lei (como a licença sanitária para dedetização).
• As propostas devem ser claras e honestas sobre valor, o que está incluído e prazo. Depois de aceita, a proposta só pode ser alterada em comum acordo com o cliente.
• A conversa com o cliente e qualquer contato que ele decida passar devem ser usados apenas para tratar do serviço contratado. É proibido usá-los para outras ofertas, repassá-los a terceiros ou guardá-los além do necessário.
• Preço: por enquanto, o uso da plataforma pelos profissionais é gratuito e não há comissão sobre os serviços. Se passarmos a cobrar, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e nenhuma cobrança será feita sem o seu aceite expresso.

6. Condutas proibidas

Não é permitido:

• criar contas falsas, se passar por outra pessoa ou usar dados de terceiros;
• publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou enganoso;
• anunciar serviços fora do catálogo ou da região atendida, ou usar a plataforma para spam;
• assediar, ameaçar ou discriminar clientes, profissionais ou nossa equipe;
• tentar acessar áreas ou dados sem autorização, sobrecarregar o sistema ou coletar dados da plataforma de forma automatizada.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos ou a lei, ou que coloquem outras pessoas em risco, avisando o motivo sempre que possível. Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Minha conta > Perfil (ou pedindo em contato@pedrobertao.com), desde que não haja um serviço em andamento. O tratamento dos dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.

8. Responsabilidades

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por interrupções e manutenções. Como não somos parte do contrato entre cliente e profissional, não respondemos pela execução, qualidade, preço ou pagamento dos serviços, nem por danos causados por uma das partes à outra, salvo nos casos em que a lei determine o contrário. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Se houver um problema com um serviço, fale primeiro com a outra parte. Se não resolver, escreva para contato@pedrobertao.com: podemos ajudar na comunicação e tomar medidas contra quem descumprir estes termos.

9. Conteúdo e propriedade intelectual

A marca, o site e seus elementos pertencem à BoringJobs. O conteúdo que você publica (como descrições de pedidos, propostas e textos de perfil) continua sendo seu; você nos autoriza a exibi-lo na plataforma para que o serviço funcione.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

11. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas no site ou por e-mail antes de entrarem em vigor. A data da versão atual fica no topo desta página.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Para clientes consumidores, vale o foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC.